TERMOS DE USO

Leia com atenção para concordar!

1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. O uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, ainda que parcialmente ou a título de teste, significará que o Usuário está plenamente ciente de todas as disposições, significando também plena e integral concordância com os Termos e Condições de Uso aqui apresentadas.

1.2. Uma vez que o uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE apenas pode ser utilizada após a leitura destes Termos e Condições de Uso, restando claro que sua utilização significará a concordância integral com os Termos e Condições de Uso apresentados. Caso o Usuário não concorde com qualquer uma das disposições nestes Termos e Condições de Uso, ele não deverá utilizar a Plataforma. Sendo assim, fica claro e evidente que o uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE não está autorizado em caso de não concordância com estes Termos e Condições de Uso.

1.3. Caso o Usuário venha a discordar dos Termos e Condições de Uso posteriormente ao início da utilização da Plataforma, o uso deste deverá ser imediatamente interrompido, sendo certo que estes Termos e Condições de Uso terão vigência durante todo o período de uso, não cabendo ao Usuário alegar o desconhecimento destes Termos e Condições de Uso.

2. DEFINIÇÕES

Os termos aqui relacionados, no singular ou no plural terão o seguinte significado:

Assinatura Mensal: modalidade de adesão do Usuário aos Serviços da CREDIBÔNUS SAÚDE, cujos valores estarão dispostos em local visível na Plataforma.

CREDIBÔNUS SAÚDE: Plataforma de telemedicina já qualificada no início destes Termos e Condições de Uso.

Instituições: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram contrato com a CREDIBÔNUS SAÚDE, de modo a disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus Profissionais de Saúde e a outras pessoas que a eles se vinculem.

Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE: é o Software as a Service (SaaS) de titularidade da CREDIBÔNUS SAÚDE, denominado “CREDIBÔNUS SAÚDE”, disponibilizado em forma de plataforma web ou de Aplicativo, que possibilita aos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições a prática da Telemedicina no atendimento aos Usuários, por meio de Teleconsultas de vídeo, voz e chat.

Profissionais de Saúde: Médicos e demais profissionais da saúde devidamente registrados em seus respectivos órgãos/conselhos de classe, vinculados a uma Instituição que contratam com a CREDIBÔNUS SAÚDE a fim de prestar serviços de Teleconsulta aos Usuários.

Serviços: Serviços de licenciamento e intermediação voltados à facilitação da interconexão online entre Instituições, Profissionais de Saúde a elas vinculados e os Usuários, por meio da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE para a oferta de Teleconsulta na modalidade de Assinatura Mensal ou de Teleconsulta Avulsa.

Teleconsulta: modalidade de consulta médica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da CREDIBÔNUS SAÚDE.

Teleconsulta Avulsa: modalidade de consulta médica realizada à distância, com o auxílio da tecnologia da CREDIBÔNUS SAÚDE, por meio dos Profissionais de Saúde diretamente vinculados à Instituições, de modo alternativo e não vinculado à Assinatura Mensal, cujos valores estarão dispostos em local visível na Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

Telemedicina: o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde, nos termos do art. 1º, Resolução CFM nº 2.314, de 20 de Abril de 2022.

Termos e Condições de Uso: o presente documento, que regula o uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, por meio do qual o Usuário expressa sua concordância, bem como contém informações diversas.

Usuário: é a pessoa física que possui acesso à Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

3. MODALIDADE DE SERVIÇOS

3.1. Os Serviços prestados pela CREDIBÔNUS SAÚDE são realizados e oferecidos na modalidade de Assinatura Mensal e de Teleconsulta Avulsa ao Usuário, cujas condições e valores estarão disponíveis em local apropriado e acessíveis ao Usuário na Plataforma.

3.2. A CREDIBÔNUS SAÚDE poderá incluir nos Serviços, produtos ou serviços adicionais e/ou complementares aos pactuados, durante a vigência da Assinatura Mensal.

3.3. Os serviços adicionais e/ou complementares poderão ser gratuitos ou não, sendo certo que aqueles não gratuitos somente poderão ser inclusos nos Serviços mediante a concordância expressa do Usuário.

3.4. O acesso, pelo Usuário, às Teleconsultas oferecidas pelos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições, na modalidade de Assinatura Mensal, se dará de forma ilimitada, ressalvado o direito de a CREDIBÔNUS SAÚDE advertir o Usuário que utilizar a plataforma de forma indevida ou com abuso de direito.

4. LICENÇA DE USO

4.1. Estes Termos e Condições de Uso regulamentam a forma pela qual a CREDIBÔNUS SAÚDE concede ao Usuário uma licença de uso da Plataforma, em caráter não exclusivo e intransferível, o qual deverá ser utilizado em conformidade com as regras presentes destes Termos e Condições de Uso.

4.2. A Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE não é, em hipótese alguma, vendida para o Usuário, e sim licenciada para o uso do Usuário, em conformidade com a legislação brasileira. Sua propriedade não será transferida a quem quer que seja sem consentimento prévio, expresso e específico da CREDIBÔNUS SAÚDE. Assim sendo, é vedada a cessão e/ou comercialização da Plataforma, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.

4.2.1. Por adquirir apenas uma licença de uso, o Usuário em nenhuma hipótese, terá acesso ao código fonte dos Softwares da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

4.3. O uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE deverá observar estritamente todos os termos e disposições dos presentes Termos e Condições de Uso. Em caso de uso não autorizado nestes Termos e Condições de Uso, o Usuário estará sujeito a todas as penalidades previstas nestas condições gerais e na legislação brasileira, assim como ao pagamento de eventuais perdas e danos que a CREDIBÔNUS SAÚDE vier a sofrer.

4.4. O uso da Plataforma está condicionado a uma conexão de internet ativa do Usuário, sendo que a CREDIBÔNUS SAÚDE não se responsabiliza pela prestação de serviços de acesso da internet, sendo de total responsabilidade do Usuário possuir internet com capacidade de conexão.

4.4.1. A CREDIBÔNUS SAÚDE não se responsabilizará por impossibilidade de utilização da Plataforma em caso de falta de conexão com a internet, seja esta falha momentânea ou não.

5. CADASTRO

5.1 O acesso à Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE será realizado pelo Usuário através de uma conta, com login e senha, a qual será criada pelo próprio Usuário, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível.

5.2. Ao se cadastrar, você autoriza o tratamento dos seus dados pessoais, apenas os necessários para a execução dos serviços, além disso ao anexar sua imagem, esta poderá ser utilizada para fins de identificação dentro do aplicativo. Seus dados de saúde somente serão compartilhados com a sua permissão e serão armazenados com segurança, em conformidade com nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.

5.3. O cadastro e a utilização da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE deverão ser realizados com informações, declarações e documentos válidos, completos e atualizados, responsabilizando-se a Instituição e o Usuário, civil e criminalmente, pela veracidade e precisão das informações, isentando a CREDIBÔNUS SAÚDE e os parceiros desta por qualquer dano ou prejuízo que a falta de informações corretas causar.

5.4. O Usuário sempre será integralmente responsável pela utilização de sua conta na Plataforma, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. Caso suspeitem que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta na Plataforma, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à CREDIBÔNUS SAÚDE.

5.5. O uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termos e Condições de Uso implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Usuário à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais.

5.6. O Usuário ou a Instituição deverá indenizar a CREDIBÔNUS SAÚDE seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.

6. MEIOS DE PAGAMENTO

6.1. A CREDIBÔNUS SAÚDE aceita pagamentos através de cartões de crédito, dentre outros de livre escolha da CREDIBÔNUS SAÚDE que poderão estar disponíveis no site ou Plataforma.

6.2. O acesso à Plataforma estará disponível a partir do momento em que a CREDIBÔNUS SAÚDE verificar o pagamento feito pelo Usuário. Se o pagamento não puder ser verificado, por qualquer motivo, a CREDIBÔNUS SAÚDE poderá, a seu critério, decidir não permitir o acesso do Usuário à Plataforma até que possa verificar o pagamento efetuado pelo Usuário. No caso de não confirmação do pagamento, a CREDIBÔNUS SAÚDE poderá comunicar o Usuário por e-mail, SMS ou “push”, ferramenta de comunicação direta do app com o usuário.

7. REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CLICK LIFEE

7.1. Para utilizar a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, o Usuário deverá atender as exigências mínimas de configuração de equipamento (hardware), de sistema operacional (software), devendo ainda possuir uma conexão ativa com a Internet.

7.2. A exigência para utilização do Software é o acesso à Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, por plataforma web ou por Aplicativo de propriedade da CREDIBÔNUS SAÚDE em uma Loja de Aplicativos Móveis, seja a Apple Store, Google Play ou qualquer outra loja onde o Aplicativo do Usuário esteja disponível para download .

8. SUPORTE TÉCNICO

8.1. A CREDIBÔNUS SAÚDE dará suporte técnico relativo ao Software remotamente, por telefone e pela Internet, no horário comercial, isto é, das 08h00min às 18h00min, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, excluídos vésperas de feriados e feriados.

8.2. Para os fins destes Termos e Condições de Uso, serão considerados os dias úteis de cada município de cada ponto de apoio.

8.3. Eventuais atendimentos solicitados fora do horário padrão de atendimento, isto é, dias úteis, das 08h00min às 18h00min, estarão sujeitos à disponibilidade da CREDIBÔNUS SAÚDE e ao pagamento de quantia adicional, a ser devidamente informada na ocasião da solicitação do serviço.

8.4. O serviço de suporte técnico consistirá em técnicos treinados para solucionar dúvidas e orientar o Usuário na operação da Plataforma.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado a Plataforma.

9.2. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material é de propriedade exclusiva da CREDIBÔNUS SAÚDE ou está devidamente licenciado por esta, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual).

9.3. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal.

9.4. A CREDIBÔNUS SAÚDE reserva a si todos os direitos da Plataforma.

9.5. É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

10. ATUALIZAÇÃO

10.1. A Plataforma, embora com garantia de bom funcionamento, está sujeita a constantes modificações, decorrentes de otimizações e aperfeiçoamentos, que visam facilitar e tornar mais segura e eficiente a sua operação, melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados, bem como efetuar as alterações pertinentes por conta das modificações na legislação.

10.2. O Usuário, enquanto durar sua licença de uso, terá direito de acessar as novas versões da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

10.3. O Usuário desde já concorda com as modificações, melhorias ou correções no modelo de Software utilizado pela CREDIBÔNUS SAÚDE, ficando a critério da CREDIBÔNUS SAÚDE o gerenciamento e implementação dessas atualizações.

11. ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

11.1. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da CREDIBÔNUS SAÚDE, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

11.2. É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da CREDIBÔNUS SAÚDE, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela CREDIBÔNUS SAÚDE e que decorrerem desta utilização indevida.

11.3. É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e cadastro de outros Usuários da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE para quaisquer fins.

12. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

São obrigações do Usuário, sem prejuízo das demais previstas nestes Termos e Condições de Uso e na legislação pertinente:

12.1. O Usuário se obriga a:

(a) respeitar às disposições deste Termo e as leis que regem a utilização deste, exclusivamente empregando-os para a finalidade para qual foi destinado o serviço;

(b) não divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a CREDIBÔNUS SAÚDE imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros;

(c) para que ocorra a Teleconsulta com segurança, o Usuário deverá estar conectado à rede de internet segura, num local iluminado, silencioso e privado. A relação do Profissional de Saúde com o Usuário deve ser preservada e, caso haja quebra desta relação, seja por comportamento ou ambiente inadequado, o Profissional de Saúde poderá interromper a Teleconsulta a qualquer momento.

12.2. Utilizar a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE exclusivamente ao fim a que ele se destina, abstendo-se de trafegar e armazenar dados e informações que importem em prejuízo a terceiros; violem a lei, a moral, os bons costumes; a propriedade intelectual; que incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o seu uso normal;

12.3. Utilizar somente equipamentos hábeis e capazes de atender às exigências mínimas de configuração necessárias à utilização do software, bem como pelo manuseio correto do programa;

12.4. Não acessar a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE sob informações de outra pessoa, utilizando CPF e número de Celular de outro Usuário que não seja responsável legal. Caso tenha acesso a dados de Usuário, vedar o uso da Plataforma, saindo imediatamente da área restrita do Usuário.

12.5. Não acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte da Plataforma.

12.6. Manter o cadastro de seu CPF e Número de Celular atualizados, de forma a impossibilitar o acesso de outra pessoa ao seu cadastro de Usuário;

12.7. Manter seu computador ou dispositivo móvel livre de vírus ou similares, propiciando assim maior segurança ao tráfego e armazenamento dos dados/informações;

12.8. Manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de, não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;

12.9. Autorizar que a CREDIBÔNUS SAÚDE proceda as necessárias modificações, reparações e implementações de novos recursos à Plataforma, caso este apresente alguma anomalia ou irregularidade, de modo a torná-la mais segura, eficiente e eficaz, mesmo que acarrete sua indisponibilidade temporária;

12.10. Reconhecer que todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma serão de propriedade da CREDIBÔNUS SAÚDE, sendo, portanto, objeto de licença de uso, nos mesmos termos e sujeitando-se aos presentes Termos e Condições de Uso, podendo inclusive ser disponibilizadas pela CREDIBÔNUS SAÚDE a outros Usuários que utilizem a Plataforma;

13. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

13.1. A CREDIBÔNUS SAÚDE assegura a funcionalidade da Plataforma, desde que devidamente utilizado pelo Usuário de acordo com as instruções da CREDIBÔNUS SAÚDE, pelo período que durar a licença de uso contratada pelo Usuário

13.2. A mencionada garantia não será aplicável nos casos em que qualquer não conformidade ou defeito for exclusivamente causado por:

(a) Qualquer programa de computador associado ou complementar cujo uso conjunto não tenha sido expressamente autorizado pela CREDIBÔNUS SAÚDE;

(b) Modificação não autorizada ou uso da Plataforma em desacordo com as regras e disposições destes Termos e Condições de Uso e/ou das instruções que sejam fornecidas pela CREDIBÔNUS SAÚDE;

13.3. A CREDIBÔNUS SAÚDE não se responsabiliza por danos causados ao sistema por vírus de computador, falhas de energia elétrica, interrupções na conexão da Internet, atualizações ou falhas inerentes ao servidor de hospedagem terceirizado ou qualquer outra causa que não seja associada diretamente à CREDIBÔNUS SAÚDE.

13.4. A CREDIBÔNUS SAÚDE não garante que a Plataforma está livre de erros. A CREDIBÔNUS SAÚDE, no entanto, envidará seus maiores esforços para sanar qualquer erro de programação que a Plataforma venha a apresentar.

13.5. Assume-se, para efeito destas condições gerais, e o Usuário expressamente concorda, a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros ou totalmente invulnerável; à luz de tal consenso, na hipótese da ocorrência de qualquer defeito no software, a CREDIBÔNUS SAÚDE se reserva o direito de ser chamada para tentar resolvê-lo antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade ou se lhe requeira qualquer ressarcimento ou indenização.

13.6. Esta garantia pressupõe que a plataforma, objeto deste contrato, seja operada em ambiente de software e hardware de origem idônea, em sistema de rede e instalações elétricas adequadas e isentas de problemas, e dentro da configuração mínima exigida pela CREDIBÔNUS SAÚDE. Considera-se hardware não idôneo aquele originário de fabricante desconhecido ou não legalmente constituído, ou montado em instalações clandestinas, originário de contrabando ou qualquer outro em que não exista garantia expressa e válida de fabricação de seu todo ou partes.

13.7. As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam fornecidas pelo(s) programa(s), assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Usuário na utilização da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, e também problemas provenientes de caso fortuito ou força maior.

13.8. O Usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na Plataforma. Toda e qualquer informação inserida na Plataforma e pelo Usuário não será revisada pela CREDIBÔNUS SAÚDE, que em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma.

13.9. Em nenhuma circunstância a CREDIBÔNUS SAÚDE será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, sem se resumir a, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

13.10. Os documentos médicos eventualmente gerados na Teleconsulta (receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos) estarão disponíveis para download imediatamente após a consulta, na área do Usuário dentro da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE.

13.11. É de responsabilidade da CREDIBÔNUS SAÚDE garantir ao Usuário, durante 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, a disponibilidade dos Profissionais de Saúde vinculados às Instituições.

13.12. As Instituições oferecerão ao Usuário, pelos Profissionais de Saúde a elas vinculados, por meio da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, especialidades médicas dispostas em locais visíveis na Plataforma.

13.13. A Plataforma ficará disponível pelo período de 24 (vinte e quatro) horas por dia para a realização das consultas médicas à distância e online prestadas pelas Instituições, por meio dos Profissionais de Saúde a elas vinculados.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CLICK LIFEE

14.1. O Usuário desde já declara conhecer e concordar que a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE é tão somente uma plataforma web ou por Aplicativo, que facilita a interconexão entre as Instituições, os Profissionais de Saúde a ela vinculados e os Usuários, a quem disponibiliza funcionalidades para auxiliar a realização de Teleconsulta pelos Profissionais de Saúde.

14.2 A Plataforma não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A CREDIBÔNUS SAÚDE não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a CREDIBÔNUS SAÚDE não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao sistema.

14.3. Em função do disposto no item supra a CREDIBÔNUS SAÚDE não se responsabilizará:

(a) Pela falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da CREDIBÔNUS SAÚDEE;

(b) ocorrências por “caso fortuito” ou “força maior”;

(c) problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;

(d) danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE;

(e) revisar as informações fornecidas pelos Usuários, Instituições e Profissionais de Saúde, seja no que tange à veracidade, exatidão ou completude dos dados, legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações;

(f) danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo decorrentes ou relacionados ao seu uso ou inabilidade do Usuário, Instituições e Profissionais de Saúde a elas vinculados que utilizarem a Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE;

(g) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições destes Termos e Condições de Uso pelo Usuário, Instituições e Profissionais de Saúde a elas vinculados;

(h) falhas de conexões, especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos Usuários; e

(i) quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelas Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados aos Usuários.

14.4. A CREDIBÔNUS SAÚDE irá se esforçar para manter o seu conteúdo atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causadas diretamente e exclusivamente pela CREDIBÔNUS SAÚDE. Fica desde já acordado que a CREDIBÔNUS SAÚDE poderá alterar o conteúdo a qualquer momento, sem prévio aviso.

14.5. A CREDIBÔNUS SAÚDE declara inexistência de relação de trabalho, vínculo de emprego e outros entre as Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados com a CREDIBÔNUS SAÚDE, bem como inexistência de qualquer vínculo de natureza societária, empregatícia e/ou econômica. A CREDIBÔNUS SAÚDE não possui uma rede de Profissionais de Saúde ou Instituições, prestando exclusivamente os serviços de licenciamento e intermediação voltados à interconexão online entre as Instituições, os Profissionais de Saúde a elas vinculados e os Usuários que tiverem acesso à Plataforma.

14.5.1. A CREDIBÔNUS SAÚDE não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos de qualquer natureza que sejam decorrentes da relação entre Usuário, Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados. O Usuário entende e concorda que a CREDIBÔNUS SAÚDE não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que venham a lhe ser causados pelas Instituições e os Profissionais de Saúde a elas vinculados, uma vez que a relação entre os Profissionais de Saúde e os Usuários é regida pelos preceitos e normas estabelecidos pelo CFM (Conselho Federal de Medicina).

14.6. A Teleconsulta será realizada por Profissional de Saúde vinculado à Instituições, que se responsabilizam integral e solidariamente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.

15. CANCELAMENTO

15.1. O cancelamento dos Serviços poderá ser requerido pelo Usuário, observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses a partir da liberação do acesso pelo Usuário à Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE, para que o cancelamento se dê sem quaisquer ônus ou multa para o Usuário.

15.2. Se o Usuário, sem justa causa, decidir por cancelar os Serviços antes do prazo a que se refere o item 15.1., ficará obrigado a pagar, a título de multa por quebra contratual, o equivalente a 04 (quatro) Assinaturas Mensais.

15.3. Se o Usuário decidir cancelar os Serviços da CREDIBÔNUS SAÚDE após 03 (três) meses do seu início, ficará obrigada a pagar, em favor da outra, os valores proporcionais até o fim do prazo a que se refere o item 15.1.

15.4. Os pagamentos efetuados pelos Serviços não são passíveis de reembolso, inclusive pelo cancelamento unilateral do Usuário.

16. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16.1. Favor consultar a Política de Privacidade da CREDIBÔNUS SAÚDE no seguinte link: https://credibonussaude.com.br/privacy-policy, que constitui parte integrante destes Termos e Condições de Uso.

17. DEMAIS CONDIÇÕES

17.1. O Usuário concorda que a CREDIBÔNUS SAÚDE lhe envie ou simplesmente disponibilize, por meio da Plataforma, artigos, textos, notícias ou quaisquer outras formas de comunicação, desenvolvidas pela própria CREDIBÔNUS SAÚDE ou por parceiros desta, sempre que julgar que tais comunicações sejam de interesse do Usuário.

17.2. A CREDIBÔNUS SAÚDE poderá modificar estes Termos de Condições e Uso a qualquer momento, publicando a nova versão em seu website. Os novos Termos e Condições de Uso revisados entrarão em vigor dentro de 48 (quarenta e oito) horas contados da data de sua publicação ou entrega ao Usuário, exceto se o Usuário expressamente aceitar o contrato revisado antes disso ao clicar no botão de aceitar. A aceitação expressa ou o uso contínuo da Plataforma CREDIBÔNUS SAÚDE depois da expiração do prazo de 48 (quarenta e oito) horas do aviso constituirá aceitação integral destes Termos e Condições de Uso.

17.3. As disposições destes Termos e Condições de Uso são irrevogáveis e irretratáveis e obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título. As partes reconhecem, para todos os fins e efeitos de direito, que os presentes Termos e Condições de Uso constituem título executivo extrajudicial, estando sujeito à execução específica, nos termos do disposto no Código de Processo Civil.

17.4. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, para resolver qualquer questão resultante dos presentes Termos e Condições de Uso.